S

 
Interpretação Jurídica  
   
Autor(es): Pablo Jiménez Serrano  

157 páginas, ano de publicação 2002. Nova Edição Revista e Ampliada. ISBN: 85-8839-506-1 (Texto em Português)
 
   
A obra é uma importante contribuição para a teoria e a prática do Direito. O autor discorre sobre a conexão possível entre os conceitos interpretação e hermenêutica e revela a utilidade da Interpretação Jurídica.
 
     
   
     
     
Disponibilidade:    
Esgotado  
   

Sumário

NTRODUÇÃO

CAPÍTULO I

A interpretação jurídica

1.1 - Conhecendo o porquê da interpretação
1.2 - Hermenêutica e direito: hermenêutica e interpretação das normas
1.3 - Importância do estudo da teoria da interpretação do direito
1.4 - Critérios para a classificação das espécies de interpretação
1.5 - Regras de interpretação ou hermenêutica
1.6 - Interpretação dos atos jurídicos: contratos e testamentos
1.6.1 - A interpretação da declaração de vontade (consentimento)
1.7 - Uso e significado dos aforismos (brocardos) e textos latinos
1.8 - Os princípios gerais de direito
1.8.1 - Reflexo dos princípios gerais de direito nas normas constitucionais
1.9 - A interpretação e o Direito Comparado
1.9.1 - Atualidade do Direito Comparado
1.9.2 - A unificação do direito
1.10 - A interpretação das normas jurídicas e os fatores sociais

CAPÍTULO II

O direito como objeto mediato da interpretação jurídica
2.1 - Conteúdo e finalidade do direito
2.2 - O direito como ciência
2.3 - Expressão objetiva e subjetiva do direito
2.4 - As disposições normativas
2.5 - Unidade, coerência e integridade do direito 

CAPÍTULO III

A norma jurídica como objeto imediato da interpretação jurídica
3.1 - Conteúdo das normas
3.2 - Estrutura da norma jurídica
3.2.1- Características e conteúdo da sanção
3.3 - Técnicas legislativas para a decomposição da norma jurídica
3.4 - As normas e as regras jurídicas
3.5 - Classificação das normas
3.6 - Diferentes termos para avaliar a norma jurídica. Critérios para avaliar a norma jurídica
3.7 - Técnicas para a detecção de problemas na redação da norma: problemas na interpretação das normas jurídicas
3.7.1 - Problemas na redação das normas jurídicas. Notas sobre o uso da linguagem
3.7.2 - Termos vagos e ambíguos
3.8 - Regras para reforçar a eficácia da norma jurídica
3.9 - Relação e diferenças entre o comando e o mero apelo

CAPÍTULO IV

A relação jurídica e a aplicação do direito
4.1 - Estrutura da relação jurídica
4.2 - A aplicação e integração do direito
4.2.1 - Fases da aplicação
4.2.2 - A integração do direito
4.3 - Orientações para a aplicação e integração do direito

BIBLIOGRAFIA

Apresentação

É com admirável satisfação e gratidão que sou premiado, uma vez mais, com a incumbência de apresentar os trabalhos do Professor e Doutor Pablo Jiménez Serrano. A bem da verdade, eu seria teoricamente suspeito para a realização de tal tarefa, dada a estima pessoal profunda que lhe dedico e dada a capacidade de sobra que, até sem muito esforço, lhe reconheço. No entanto, aqui vão algumas palavras que podem abrir um pouco mais o caminho aos estudantes, profissionais do direito e, sobretudo, aos juristas brasileiros -, acerca da importância da presença do ilustre professor em nosso país, a abrilhantar, iluminar e desenvolver o ensino jurídico, a desvendar os critérios da pesquisa jurídica, para a realização das monografias, das dissertações de mestrado e das teses de doutorado, e, arrematando, a trazer um novo estudo sobre os métodos de interpretação da lei.Ora, será fantástico para nós brasileiros se soubermos aproveitar com sabedoria os conhecimentos do renomado mestre, se soubermos compreender a relevância dessa experiência internacional à nossa disposição. Se soubermos fazer germinar essa semente do conhecimento que nos está sendo oferecida. E se soubermos entender que nada acontece por acaso, o que equivale a dizer que o novo milênio que se aproxima “coincide” com esta iniciativa, que nos entrega esta enorme possibilidade de avanço e, sobretudo, de intercâmbio com a América Latina. Notemos, pois, a possibilidade de crescimento ora apresentada. O Professor Pablo, em sua obra “Métodos de Interpretação Jurídica” (um presente para a comunidade científica jurídica brasileira) apresenta-nos um trabalho magnífico, no melhor estilo dos consagrados Carlos Maximiliano e Maria Helena Diniz, onde ficam desnudados, com simplicidade e completitude, todos os métodos de hermenêutica suficientes a uma precisa adequação da norma abstrata ao caso concreto.

Saibamos, pois, adentrar a nova era, pelas alternativas corretas de caminho, em busca de um mundo melhor e equilibrado com o direito - bem estudado e conhecido - e, conseqüentemente, com a boa distribuição da justiça.

Parabéns ao Professor Pablo, que Deus o proteja e o abençoe. Seja bem-vindo ao nosso Brasil. Parabéns pela sua cultura e humildade. Pelas enormes virtudes de seu espírito. Parabéns aos leitores, merecedores de todas essas qualificações, das quais serão também, por certo, portadores.

São Sebastião - SP

3/11/2000

Francisco da Silva Caseiro Neto

Professor de Direito Civil da Faculdade de Direito da PUCSP e da Escola Superior de Advocacia Osasco (OAB/SP). Dissertação de Mestrado em Direitos Difusos e Coletivos na PUCSP. Advogado em São Paulo.

INTRODUÇÃO

A função mais importante do estudioso do direito é a interpretação jurídica, ativ00idade que lhe permite, entre outras coisas, avaliar a relação existente entre as normas (sua coerência), a determinação de sua eficácia, vigência e integridade, e a solução dos conflitos jurídicos.

A teoria da interpretação tem sido desenvolvida em valiosas obras, através das quais se entende que interpretar é se situar no lugar e nível do legislador para repetir artificialmente sua atividade. Nesse contexto, a teoria da interpretação tem alguns inconvenientes de ordem prática, razão por que a vontade do legislador perde toda utilidade.

É certo que falar de uma vontade do legislador é autêntica ficção; por isso, a concepção objetiva tem conquistado mais terreno, por reconhecer que não se trata de encontrar a vontade do legislador, mas de encontrar uma vontade objetiva e imanente na própria lei ( voluntas legis ).

De qualquer forma, antes de se pesquisar o sentido da norma jurídica é necessário saber o que se busca através dos signos que a exteriorizam e o que se estima como sua essência.

Toda vez que nas leis se estabelecem comandos, o intérprete deve cultivar a habilidade para poder distinguir o sentido e alcance das normas nelas contidas, determinando qual a verdadeira necessidade que guiou o legislador a ditar esses comandos. Trata-se, pois, de verificar quais foram os propósitos do legislador e qual foi o espírito que presidiu a redação dos instrumentos jurídicos.
Para a interpretação da norma jurídica é necessário revisar as fontes materiais (referidas ao conteúdo) e as formais (referidas à forma do direito) nas quais se observará se o sujeito que fez a disposição é competente, ou se utilizou o procedimento adequado para tanto. Aqui, certamente, formulamos o juízo de legitimidade jurídica, em que não só partimos da análise do sujeito e do procedimento, como também da análise do conteúdo da disposição estudada.

Ao se analisar o conteúdo de uma norma, verifica-se a relação existente entre ela e outras normas, especialmente as normas constitucionais, para se observar se esse conteúdo corresponde ou não aos instrumentos de maior hierarquia.
Em essência, o objetivo da interpretação é se aprofundar no sentido do texto normativo. Aqui é importante pesquisar o quê , o porquê e o para quê da norma jurídica, avaliando a sua natureza, conteúdo e estrutura.

A verdade é que a habilidade de interpretar para explicar e aplicar as normas é obtida pelo estudo das teorias de interpretação. Por essa razão, e devido à importância do estudo da hermenêutica jurídica, consideramos da mais suma importância revelar e divulgar os métodos de interpretação e aplicação do direito e introduzi-los com muito mais força nos estudos universitários. Em essência, esse é o objetivo fundamental da presente pesquisa.