SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO, 8
INTRODUÇÃO, 10
CAPÍTULO 1. HERMENÊUTICA E INTERPRETAÇÃO JURÍDICA, 12
1.1 Conhecendo o porquê da interpretação
1.2 Hermenêutica jurídica
1.3 Importância do estudo da teoria da interpretação do direito
1.4 Critérios para a classificação das espécies de interpretação
1.5 Regras de interpretação ou hermenêutica
1.6 Interpretação dos atos jurídicos: contratos e testamentos
1.6.1 A interpretação da declaração de vontade
1.7 Uso e significado dos aforismos (brocardos) e textos latinos
1.8 Os princípios de direito
1.8.1 Reflexo dos valores e princípios nas normas constitucionais e infraconstitucionais
1.9 A interpretação e o Direito Comparado
1.9.1 Atualidade do Direito Comparado
1.9.2 A unificação do direito
1.10 A interpretação das normas jurídicas e os fatores sociais
CAPÍTULO 2. O DIREITO COMO OBJETO DA INTERPRETAÇÃO, 63
2.1 Conteúdo e finalidade do direito
2.2 O direito como ciência
2.3 Expressão objetiva e subjetiva do direito
2.4 As disposições normativas
2.5 Unidade, coerência e integridade do direito
CAPÍTULO 3. A NORMA COMO OBJETO DA INTERPRETAÇÃO, 77
3.1 Conteúdo das normas
3.2 Estrutura da norma jurídica
3.2.1 Características e conteúdo da sanção
3.3. Técnicas legislativas para a decomposição da norma jurídica
3.4 As normas e as regras jurídicas
3.5 Classificação das normas
3.6 Diferentes termos para avaliar a norma jurídica: critérios para avaliar a norma jurídica
3.7 Técnicas para a detecção de problemas na redação da norma: problemas na interpretação das normas jurídicas
3.7.1 Problemas na redação das normas jurídicas: notas sobre o uso da linguagem
3.7.2 Termos vagos e ambíguos
3.8 Regras para reforçar a eficácia da norma jurídica
3.9 Relação e diferenças entre o comando e o mero apelo
CAPÍTULO 4. INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DO DIREITO, 126
4.1 Estrutura da relação jurídica
4.2 A aplicação e integração do direito
4.2.1 Fases da aplicação
4.2.2 A integração do direito
4.3 Orientações para a aplicação e integração do direito
BIBLIOGRAFIA, 137
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