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Perspectivas do Direito do Consumidor Contemporâneo  
   
Autor(es): Pablo Jiménez Serrano  

ISBN 978-85-473-1620-4
 
   
O livro torna possível a compreensão dos conceitos, fundamentos e pressupostos que balizam a proteção do consumidor nas sociedades modernas
 
     
  R$ 60.00  
     
   
     
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SUMÁRIO

 

 

INTRODUÇÃO, 10

 

1 INTRODUÇÃO AO DIREITO DO CONSUMIDOR,13

1.1 Definição do Direito do Consumidor: diversas denominações

1.2 Natureza jurídica do Direito do Consumidor

1.3 Objeto e objetivos da disciplina

1.4 Importância do Direito do Consumidor perante as insuficiências do Direito civil tradicionaL

1.5 Diálogo com outras disciplinas

1.6 Resumo: Consolidação de ConhecimentoS

 

2 FUNDAMENTOS HISTÓRICOS DO DIREITO DO CONSUMIDOR, 24

2.1 Fundamentos do Direito do Consumidor

2.1.1 Razões sociais

2.1.2 Razões econômicas

2.1.3 Razões jurídicas

2.2 Referências históricas do Direito do Consumidor

2.3 Acerca da influência do processo de industrialização no direito consumerista

2.4 Primeiros movimentos internacionais de orientação consumerista

2.5 Primeiras organizações nacionais de orientação consumerista

2.6 Resumo: Consolidação de Conhecimentos

 

3 FONTES DO DIREITO DO CONSUMIDOR, 35

3.1 Conceito de Fonte

3.2 Para uma classificação e hierarquia das fontes

3.3 Fontes do Direito do Consumidor

3.3.1 Fontes principais

3.3.2 Fontes secundárias

3.3.3 Fontes acessórias

3.4 Resumo: Consolidação de Conhecimentos

 

4 CONCEPÇÃO VALORATIVA DO DIREITO DO CONSUMIDOR, 43

4.1 Conceito de valor

4.1.1 Valores jurídicos

4.1.2 Valor e conduta

4.2 Para uma hierarquia de valores

4.3 Pressupostos valorativos no CDC

4.3.1 Correlação entre valores, normas, princípios e regras

4.3.1.1 O Valor e normas

4.3.1.2 Valor e princípios

4.3.1.3 Valor e regras

4.4 Resumo: Consolidação de Conhecimentos

 

5 PRESSUPOSTOS NORMATIVOS DO DIREITO DO CONSUMIDOR, 54

5.1 Pressupostos normativos do Direito do Consumidor

5.1.1 Normas

5.1.2 Princípios

5.1.3 Regras

5.2 Orientação constitucional

5.2.1 Principiologia constitucional

5.3 Orientação infraconstitucional

5.3.1 Princípios no CDC

5.4 Correlação entre normas, princípios e regras do Direito do Consumidor

5.5 Legislação do microssistema consumerista

5.5.1 Correspondência possível entre o Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil: Diálogo das Fontes

5.6 Resumo: Consolidação de Conhecimentos

 

6 IDENTIFICAÇÃO DA RELAÇÃO DE CONSUMO, 69

6.1. Para uma identificação da relação de consumo

6.1.1 Relação de Consumo como relação jurídica

6.1.1.1 Compreensão estrutural da relação de consumo

6.1.2 Natureza difusa da relação de consumo

6.2 Resumo: Consolidação de Conhecimentos

 

7 SIGNIFICAÇÃO MODERNA DE CONSUMIDOR, 78

7.1 O conceito de consumidor

7.1.1 Definição legal do consumidor

7.1.2 Significação doutrinária do consumidor

7.2 Teorias finalista, maximalista e mista

7.3 Posição da jurisprudência

7.4 Resumo: Consolidação de Conhecimentos

 

8 SIGNIFICAÇÃO MODERNA DE FORNECEDOR, 87

8.1 O conceito de fornecedor

8.1.1 Definição legal do fornecedor

8.1.2 Significação doutrinária do fornecedor

8.2 A Empresa como fornecedor

8.2.1 Atividades econômicas desenvolvidas pela empresa

8.2.2 Participação da empresa no desenvolvimento social

8.3 Resumo: Consolidação de Conhecimentos

 

9 ELEMENTOS OBJETIVOS DA RELAÇÃO DE CONSUMO, 95

9.1 Elementos objetivos da relação de consumo

9.1.1. Produtos

9.1.1.1. Produto móvel ou imóvel

9.1.1.2 Produto material ou imaterial

9.1.1.3 Produto durável e não durável

9.1.2. Serviços

9.1.2.1 Serviço durável e não durável

9.1.2.2 Serviços sem remuneração

9.1.2.3 Serviços públicos,

9.1.2.3.1. Serviços públicos contínuos,

9.2 Resumo: Consolidação de Conhecimentos.

 

10 DIREITOS ORIGINÁRIOS DA RELAÇÃO DE CONSUMO, 105

10.1 Direitos originários da relação de consumo

10.1.1 Direitos básicos do consumidor

10.1.2 Consequências derivadas da violação dos direitos básicos do

consumidor

10.2 Resumo: Consolidação de Conhecimentos

 

11 CONFLITOS DERIVADOS DA RELAÇÃO DE CONSUMO, 117

11.1 Conflitos derivados das relações de consumo

11.1.1 Para uma tipologia de conflitos

11.2 Práticas Comerciais Abusivas no Direito do Consumidor

11.2.1 Práticas abusivas pré-contratuais

11.2.2 Práticas abusivas contratuais

11.2.3 Práticas abusivas pós-contratuais

11.3 Resumo: Consolidação de Conhecimentos

 

12 PROTEÇÃO PRÉ-CONTRATUAL DA RELAÇÃO DE CONSUMO, 126

12.1 Proteção pré-contratual da relação de consumo

12.2 A oferta vinculante

12.2.1 Requisitos da oferta vinculante

12.2.1.1 Oferta: informação ou publicidade

12.2.1.2 Oferta suficientemente precisa

12.2.1.3 Oferta veiculada

12.2.1.4 Produtos e serviços oferecidos

12.2.2 Consequências jurídicas derivadas da oferta vinculativa

12.2.2.1 Pressupostos legais

12.3 Publicidade ou propaganda

12.3.1 Pressuposto valorativo da publicidade

12.3.2 Publicidade enganosa e abusiva

12.3.2.1 Consequências jurídicas derivadas

12.3.2.2 Pressupostos legais

12.4 Resumo: Consolidação de Conhecimentos

 

13 PROTEÇÃO CONTRATUAL DA RELAÇÃO DE CONSUMO, 141

13.1 Adesão contratual

13.1.1 Natureza jurídica do contrato de adesão

13.1.2 Características da adesão contratual

13.1.3 Tipologia da adesão contratual

13.1.4 Efeito vinculante da Adesão Contratual

13.1.5 Efeito não vinculante da Adesão Contratual

13.1.6 Fundamento principiológico da proteção contratual

13.1.7 A Adesão Contratual em face dos princípios da contratação civil tradicional

13.1.8 A Adesão Contratual em face dos princípios da contratação consumerista

13.2 Resumo: Consolidação de Conhecimentos

14 HERMENÊUTICA NO DIREITO DO CONSUMIDOR, 155

14.1 Hermenêutica e Interpretação contratual

14.1.1 Regras de hermenêutica no CDC

14.1.2 Fundamentos principiológico e constitucional da interpretação contratual

14.1.2.1 Perspectiva principiológica e constitucional

14.2 Direito de Arrependimento ou desistência contratual

14.2.1 Princípios informadores do direito de arrependimento

14.3 Resumo: Consolidação de Conhecimentos

 

15 RESPONSABILIDADE NA RELAÇÃO DE CONSUMO, 163

15.1 Teoria da responsabilidade jurídica

15.1.1 Responsabilidade contratual e extracontratual

15.1.1.1 A responsabilidade extracontratual

15.1.1.2 Responsabilidade civil subjetiva e objetiva

15.1.1.2.1 A responsabilidade objetiva e solidária

15.2 A responsabilidade nas relações de consumo

15.2.1 Responsabilidade pelo Fato do Produto e do Serviço: acidente de consumo.

15.2.2 Responsabilidade por Vicio do Produto e do Serviço: defeito menos grave

15.3 Outras hipóteses de responsabilidade no CDC

15.4 Responsabilidade do profissional liberal

15.5 Causas da exclusão da responsabilidade consumerista

15.5.1 Caso fortuito e força maior

15.5.2 Decadência e Prescrição

15.6 Resumo: Consolidação de Conhecimentos

 

16 A TUTELA JURÍDICA DA RELAÇÃO DE CONSUMO, 191

16.1 Para uma concepção do dano na relação de consumo: Concepção do dano

16.1.1 Espécies de dano: patrimonial e moral

16.2 Resumo: Consolidação de Conhecimentos

16.3 Tutela Administrativa

16.3.1 Sanções administrativas

16.4 Tutela Penal: Direito Penal Consumerista

16.4.1 Responsabilidade por crimes

16.4.2 Sanções penais

16.5 Resumo: Consolidação de Conhecimentos

16.6 Sistema Nacional de Defesa do Consumidor

16. 6.1 O Sistema Nacional de Defesa do Consumidor

16.6.2 Efetividade do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor: SNDC

16.7 Resumo: Consolidação de Conhecimentos

 

17 SOLUÇÃO DOS CONFLITOS CONSUMERISTAS, 212

17.1 A defesa do consumidor em juízo

17.1.1 Defesa individual do consumidor

17.1.2 Defesa coletiva do consumidor: ações coletivas

17.1.2.1 Natureza jurídica das ações coletivas

17.2 Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos

17.2.1 Direitos Difusos

17.2.2 Direitos Coletivos 

17.2.3 Direitos Individuais Homogêneos

17.3 A convenção coletiva de consumo

17.4 Desconsideração da Personalidade Jurídica 

17.5 Resumo: Consolidação de Conhecimentos

 

18 PERSPECTIVAS DO DIREITO DO CONSUMIDOR, 225

18.1 Perspectivas do Direito do Consumidor

18.1.1 Direito do Consumidor como direito fundamental

18.1.2 Direito do Consumidor, acesso à justiça e Cidadania

18.1.3 Direito do Consumidor e Inclusão Social

18.2 Dimensão Internacional do Direito do Consumidor: Panorama internacional da proteção do consumidor

18.3 Resumo: Consolidação de Conhecimentos

 

BIBLIOGRAFIA, 232